Os acessos são pontos de entrada ou saída de veículos de uma propriedade, seja comercial ou particular, diretamente para uma rodovia. Cada propriedade tem direito a um único acesso. Quem precisa desses serviços são os proprietários, arrendatários ou usuários de propriedades lindeiras (às margens de uma rodovia) e que precisem ter acesso direto para a rodovia, seja para imóveis comerciais seja para imóveis não-comerciais.

A implantação de um acesso é a escolha racional do ponto de ingresso para a rodovia em uma geometria favorável à necessidade da propriedade e que respeite a legislação em vigor.

A regularização de um acesso é o procedimento de adaptar acessos existentes ás exigências dos órgãos fiscalizadores, visando obter o documento definitivo de autorização, o Termo de Autorização de Uso.

Rodovias são ambientes perigosos, e o controle sobre a forma como se trafega ou se ingressa em uma rodovia tem por objetivo cuidar da segurança dos usuários. Des forma, as concessionárias e os órgãos regulamentadores trabalham juntos para aplicar as diretrizes do ARTESP/ANTT quanto ao posicionamento e geometria dos acessos protegendo tanto os veículos que precisam ingressar/sair da rodovia. Após as análises é emitido autorização de uso do acesso, um documento definitivo, sem prazo de validade definido (validade indeterminada), que só poderá ser revogado formalmente com publicação em Diário Oficial.

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